Proposta pelo vereador Evaldo Gomes (PTC), aconteceu na manhã desta terça-feira (17), na Câmara de Teresina, uma audiência pública para discutir a meia-entrada em casas de shows, teatros e eventos em geral para estudantes que possuem suas respectivas carteiras. Já existe uma lei em vigor que garante esse direito, no entanto ela acaba não sendo cumprida pelos estabelecimentos comerciais, empresários de festas, etc.

O vereador solicitou a audiência pela preocupação em garantir o direito dos estudantes a meia-entrada, já que a lei não vem sendo cumprida como deveria e cobrar a fiscalização por parte dos órgãos competentes.

A vereadora Rosário Bezerra participou da audiência e em pronunciamento disse: “É importante que os estudantes estejam procurando o poder público para que os seus direitos sejam cumpridos e eu fico muito feliz em perceber que eles estão cada vez mais engajados nessa luta. É uma forma de exercerem sua cidadania e de mostrarem que são seres humanos dignos de respeito quanto aos seus direitos”.
Também falou da necessidade de se fazer parcerias e contatos com outros órgãos, com as próprias SDUs-Superintendências de Desenvolvimento Urbano e com o poder executivo para que essa lei seja respeitada por todos.

Estavam presentes representantes da a UMEST – União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas de Teresina, LVJ – Legião Vanguardista de Juventude, UJS – União da Juventude Socialista, Diretório Central dos Estudantes da UFPI, AMES – Associação Municipal dos Estudantes, PROCON – Programa de Proteção e Defesa do Consumidor , dentre outros.

LYZA FREITAS

Durante os últimos quatro meses a Câmara Municipal de Teresina, através da Comissão de Direitos Humanos, composta pelos vereadores Décio Solano (PT) e R. Silva (PP) e tendo como convidada a vereadora Rosário Bezerra (PT), produziu um relatório que diagnostica as condições do lixo em Teresina. O relatório aponta um total de 104 lixões a céu aberto espalhados pela capital. São 39 na zona norte, local onde a situação é mais crítica, 26 na zona sul, 29 na zona leste e 10 na zona sudeste.

“Mais de três mil famílias são afetadas diretamente pelo acúmulo de lixões em locais inadequados, onde a maioria deles fica próximo a áreas residenciais, ao lado de ruas e avenidas. Muitas delas, principalmente mulheres e crianças relatam que não conseguem mais conviver com o odor, que chegam a perder até o apetite” , explica Rosário Bezerra complementando que o relatório mostra todas as irregularidades referentes aos vários tipos de lixo (químico, hospitalar, tecnológico) e aponta possíveis soluções para o problema.

Depois do relatório pronto, tendo em vista as inúmeras reclamações que comumente chegam à Câmara em relação ao lixo da cidade e depois de já terem sido feitos vários encaminhamentos à Prefeitura de Teresina, que não foram cumpridos, a Comissão resolveu realizar uma reunião com o Ministério Público Estadual, para entregar o relatório e cobrar uma posição das autoridades. Os vereadores também protocolaram o relatório no Tribunal de Contas do Estado, pedindo uma auditoria para que se avalie se o valor desse contrato condiz com o serviço prestado.

Durante a reunião, a promotora do MP, Dra. Denise Aguiar, prometeu convocar a Prefeitura de Teresina para uma negociação e se for o caso, entrar com um Termo de Ajuste e Conduta para que a Prefeitura regularize a situação dos lixões. “É preciso ainda que a Vigilância Sanitária seja acionada, ou mesmo que sejam realizadas campanhas de prevenção pelos órgãos competentes, já que elas não estão existindo e seria uma boa forma de educar a população para que não jogue lixo em local inadequado”, acrescentou ela sabendo que o problema vai além da má coleta de lixo.

A Qualix é a empresa responsável pela limpeza e varrição da cidade. De acordo com o relatório, a Prefeitura mantém um contrato de mais de R$ 118 milhões por um período de cinco anos com a empresa, podendo ser acrescido 20% desse valor se for constatada defasagem no valor contratual. Para o vereador R. Silva esse é um valor muito alto e a limpeza não está sendo realizada como deveria. “Falta aproximadamente dois anos para que esse contrato com a Qualix termine e a nossa intenção é fazer com que ele não seja renovado, tendo em vista que a empresa não está realizando o serviço como deveria”, explica ele.

O ano de 2009 foi histórico para a vereadora Rosário Bezerra (PT) que ocupou pela primeira vez uma vaga na Câmara Municipal de Teresina. Para ela, foi um ano de aprendizado e crescimento pessoal, por compreender mais de perto os problemas de Teresina.

“Foi um ano positivo, porque além de conhecer melhor como vivem e quais problemas enfrentam os teresinenses pude apresentar projetos de melhoria da vida e realizar audiências importantes sobre problemas crônicos, como: alagamentos, transporte público e para categorias como: transporte para deficientes, camelôs, religiões de matrizes africanas, dentre outras, que agora estão tendo acesso a políticas”, afirmou.

Rosário Bezerra disse que 2009 foi um ano importante para o combate à violência contra a mulher. Reativando o Conselho Municipal e exigindo a criação do Juizado.

Um momento especialmente importante foi a mudança para a nova sede da Câmara. “Penso que essa mudança fortaleceu o parlamento e deu maior conforto para os cidadãos que visitam o local”, declarou.

Para a vereadora ouve um fortalecimento do parlamento que teve maior visibilidade, apresentando projetos, fiscalizando e encaminhar problemas da população. “Pena que nos transportes não houve avanço e sim um retrocesso, já que aumentaram o tempo de licitação de 10 para 15 anos. E a construção de galerias que não foram feitas, o que vai novamente vitimar pessoas com alagamentos no período das chuvas”, destacou.

2010

Rosário Bezerra vai continuar cobrando a construção de galerias, do retorno do Orçamento Popular, que foi cancelado. Ela defende uma modernização da gestão da Prefeitura, principalmente em relação ao setor de fiscalização, como na área de meio ambiente.

“Acho que foi positiva a revitalização do Centro. Era uma reivindicação antiga, que a população merecia. Os ambulantes devem se adaptar, porque foi uma mudança que beneficiou a maioria dos teresinenses”.

Metas para 2010

Lutar pela implantação do Juizado da Mulher;

Execução das obras previstas no Orçamento Popular e retorno do projeto;

Reivindicar construção de galerias;

Fiscalizar conclusão da ponte Mocambinho – Pedra Mole

Lutar pela regularização fundiária, principalmente em locais como o Parque Afonso Gil.

“Na realidade são problemas antigos que vamos continuar nas batalhas para que sejam solucionados. Mas, também estaremos abertas para ajudar a população de Teresina em outros casos que possam surgir”, destacou.