Por determinação do governador Wilson Martins, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai fazer uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador José de Ribamar Oliveira, que tem feito seguidos seqüestros de recursos públicos para pagamento do precatório da Construtora Jole. O último sequestro aconteceu na quinta-feira, quando o desembargador determinou que fosse pago quase R$ 2 milhões à Construtora.

A reclamação do Estado é a reincidência. Este foi o oitavo seqüestro em favor da Jole, somando valores que passam de R$ 30 milhões. Além disso, os procedimentos do desembargador são considerados estranhos, conforme o Procurador-Chefe da PGE, Kíldere Carvalho Sousa. As decisões do desembargador são tomadas invariavelmente depois de encerrado o expediente do Tribunal, o Estado sendo notificado após o fato consumado. Na quinta-feira à noite, o governo só tomou conhecimento do sequestro depois do dinheiro sacado do banco.

A Jole cobra por obras autorizadas no governo Alberto Silva, mas não realizadas. Entre elas estão o Terminal Turístico da Pedra do Sal e o Matadouro Industrial de Parnaíba.

Medidas

A cada mês, o Estado repassa para a Justiça um valor fixo de R$ 3,5 milhões para pagamento de precatórios. Esse valor foi estabelecido a partir dos termos da Emenda Constitucional número 62/2009. No entendimento da PGE, como o Estado vem cumprindo o disposto na Emenda 62, não cabendo qualquer saque adicional, muito menos na forma de sequestro.

A orientação do governador Wilson Martins é para que sejam tomadas todas as medidas cabíveis diante da gravidade do fato. A PGE vai recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça. Também vai provocar o CNJ, através de um PCA, Procedimento de Controle Administrativo.

Por fim, vai-se levar ao Supremo Tribunal Federal a discussão sobre o sequestro de recursos públicos relacionados aos precatórios.

Fonte: DP

WESSLLEY SALES

“Heráclito tem raiva de pobre. Por isto ele diz que o governo gasta mal”, afirmou o deputado João de Deus (PT) em a parte ao colega de partido, deputado Paulo Martins que, ontem (26) no plenário da Assembleia Legislativa, reagiu a ataques do senador Democrata. Contradizendo o congressista, o parlamentar disse “que governo Lula aplica o dinheiro do povo em benefício deste mesmo povo”.

João de Deus afirmou que, em recente visita a Campo Maior, Heráclito Fortes criticou o Partido dos Trabalhadores dizendo que “o governo federal gasta muito e gasta mal os recursos públicos”. Para o deputado petista o Democrata “tem raiva de pobre. Por isto ele diz que o governo gasta mal”, e explicou.

“O governo Lula, por exemplo, ampliou o número de escolas técnicas federais para todo o Piauí. Em todo o país foram construídos 213 novos IFETS e é preciso contratar pessoal para garantir ensino de qualidade. Isso para o Heráclito é gastar mais e mal porque ele tem uma posição política, que é defender os ricos e poderosos, os banqueiros como Daniel Dantas, do Oportunity”, afirmou.

WESSLLEY SALES

Foi aprovado em sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí, um conjunto de onze matérias. Entre elas o Projeto de Lei de autoria do deputado João de Deus (PT) que garante cota mínima de 10% para deficientes e idosos em construção de casas com recursos públicos em todo o Estado. O deputado João Madison, relator do projeto, deu parecer favorável.

João de Deus, que também é presidente da CCJ, propõe que sejam beneficiadas pessoas com idade a partir de 60 anos, e renda não superior a um salário mínimo. Na justificativa o deputado aponta que o Piauí possui 17,6% da sua população com algum tipo de deficiência, o terceiro maior número em todo o país.

O projeto é fruto de um contato com a secretária da Secretaria Estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid), Rejane Dias. A idéia é tornar uma prática que já existe no governo Wellington Dias em política pública de estado garantida em Lei.

“Essa é uma forma de garantir qualidade de vida a uma parcela significativa da população piauiense e que nunca teve políticas públicas voltadas para ela. Nosso governo tem tido toda uma preocupação com as pessoas que tem algum tipo de deficiência e, por isso, construiu, por exemplo, o Centro Integrado de Reabilitação-CEIR) que é uma referência na reabilitação de pessoas com deficiência física ou motora para todo o país”, destacou o parlamentar.

ADEMAR SOUSA

O jornal semanário O Timonense publicou em sua última edição duas notas escandalosas e comprometedoras com o presidente da Câmara Municipal de Timon, Maranhão, Antônio Pimentel Filho – Biú , acusando-o de estar enriquecendo tão rapidamente com o suposto desvio da sobra de recursos públicos enviados para aquele Poder. Pelo visto, parece que a sobra de dinheiro tem sido significante, pois o mesmo é acusado de adquirir veículos entre caminhões e utilitários. Desse jeito, o dinheiro está raso em abundância.

Mas, por outro lado, Biú tem dito que a Câmara de Vereadores sofrerá cortes no orçamento de 2010, provocando a ira de alguns edis mais afoitos com dinheiro público. Estes mesmos dizem que não aceitam a redução da verba de seus gabinetes. E ai, Biú, durma-se com um barulho deste!

Leia, abaixo, na íntegra o teor das notas publicadas pelo jornal O Timonense. Por sinal, um texto de péssima qualidade e que deixa a desejar no que diz respeito ao quesito ortográfico.

AUSÊNCIA II

Pois este mesmo presidente que ganha o mesmo salário dos demais Vereadores só neste ano de 2009 comprou 03 carros de alto luxo. Será que está tudo correto com esta prestação de contas?

O ex-prefeito de Nazaré do Piauí, Jorge Luiz Teles de Oliveira, foi condenado em mais uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal no Piauí, através do procurador da República Kelston Pinheiro Lages. A juíza Marina Rocha Cavalcante, da 5ª Vara Federal do Piauí, acolheu os pedidos do MPF suspendendo os direitos políticos do ex-gestor pelo prazo de oito anos e o proibindo-o de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de oito anos.

De acordo com o MPF, Jorge Luiz Teles, enquanto prefeito de Nazaré do Piauí,recebeu do Ministério da Saúde e do Instituto da Alimentação e Nutrição INAN, entre 1997 e 1999, R$ 12.814, 20 (doze mil oitocentos e catorze reais e vinte centavos) para dar apoio financeiro à implantação do Programa Nacional de Atendimento aos Desnutridos e às gestantes em risco nutricional. O procurador da República Kelston Lages embasou sua ação em duas condutas reprovadas pela Lei de Improbidade Administrativa: o gestor causou danos aos cofres públicos por não aplicar regularmente os recursos públicos recebidos pelo município e não prestou contas, no tempo devido, desses recursos ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Ao verificar as irregularidades nas contas do gestor, o TCU o inscreveu no cadastro de devedores da Fazenda Nacional. Citado pela Corte de Contas para apresentar defesa, o ex-prefeito não apresentou defesa nem recolheu aos cofres do Ministério da Saúde a quantia repassada por meio do convênio. Com essa decisão, já somam três as condenações feitas no ano passa do pela Justiça Federal contra o ex-gestor, a partir de ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo MPF/PI. As outras duas ações foram movidas pelos procuradores da República Carlos Wagner Barbosa Guimarães Marco Túlio Caminha em razão de irregularidades em convênios firmados com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.