A tarifa dos transportes coletivos de Teresina fica mantida em R$ 1,90 a inteira e R$ 0,95 a meia passagem. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (19) pelo desembargados Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, do Tribunal de Justiça do Piauí, dando provimento a recurso impetrado pela Procuradoria Geral do Município. O novo valor da passagem com o reajuste de 8,4%começou a vigorar no último sábado.

A decisão derruba a liminar concedida pelo juiz de direito da 1ª Vara dos Feitos Públicos da Fazenda que atendia a pedido formulado pelo Ministério Público e que suspendia o reajuste nas tarifas. A medida previa ainda uma multa de R$ 5 mil por dia caso a Prefeitura de Teresina mantivesse o reajuste.

O recurso da Prefeitura contra a liminar expedida pelo juz dos Feitos da Fazenda Pública foi impetrado na tarde de ontem (18). O resultado do recurso saiu na tarde de hoje (19). Com isso o valor da passagem de ônibus permanece em R$ 1,90.

“Conseguimos mostrar que o valor efetivamente repõe os custos que estava defasados há 17 meses, cobrindo assim os dois reajustes salariais do pessoal de operação ”, explicou o assessor jurídico da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), Mário Andrety.

Ele disse que a planilha de custo justifica o índice de aumento e a defesa foi toda elaborada baseada nesse cálculo. “Fizemos a nossa defesa mostrando os cálculos da planilha e explicando cada um dos itens que justificam o reajuste no índice de 8,4%”, finalizou.

O prefeito Elmano Férrer encaminhou nesta terça-feira (18) à Câmara Municipal de Teresina mensagem com projeto de lei que concede reajuste de 6,5% nos salários dos servidores da Prefeitura. O reajuste é superior à inflação registrada no último ano e pela proposta que é retroativa ao dia 1º de maio, os servidores tambérm terão direito a reajustes que variam de 6,5% a 8% nas gratificações.

O reajuste alcança servidores efetivos e inativos da Prefeitura de Teresina. A menor remuneração de um servidor da Prefeitura será de R$ 615. Na mensagem de reajuste salarial o prefeito explica que a majoração nos salários dos servidores representa a valorização do servidor público dentro dos limites constitucionais da responsabilidade fiscal.

As gratificações de produtividade operacional de nível médio e de nível superior, além das gratificações DAM e GEs serão reajustadas em 6,5%. As gratificações de incentivo à docência, gratificação de incentivo operacional, gratificação de permanência e gratificação de exercício em zona rural do magistério terão reajuste de 8%.

“A matéria deverá tramitar na Câmara Municipal de Teresina em regime de urgência especial para que o reajuste seja aprovado até a próxima semana. Estamos trabalhando para que o reajuste atende à data base de maio dos servidores municipais”, ressaltou o prefeito.

LUIZ ALBERTO FALCÃO
Colaborador
Da Redação do ai5piaui de Brasília

O reajuste dos aposentados que recebem mais de um salário mínimo poderá ser votado nesta terça-feira (13) pela Câmara dos Deputados. A expectativa é do líder do governo na Casa, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o relator da Medida Provisória (MP) 475, que reajustou o benefício em 6,14 %. De acordo com Vaccarezza, o limite do governo para o reajuste das aposentadorias é de 7%.

O líder disse ainda que apresentará hoje ao plenário da Câmara o parecer à MP para que ela possa ser votada. “O governo já deu o máximo que poderia dar”. Vaccarezza afirmou que amanhã voltará a conversar com os partidos da base aliada na busca de um acordo para um reajuste em torno de 7 %.

De acordo com o líder, mesmo que não haja consenso dos aliados em torno do reajuste de 7 % a medida provisória será levada à votação. “O deputado que insistir em um índice maior, estará fazendo demagogia”. Segundo ele, o governo não tem dinheiro para bancar um reajuste maior do que os 7 %, embora deputados aliados e líderes do Senado estejam propondo elevar o reajuste dos aposentados para 7,7 %. “É uma questão de responsabilidade”.

Em relação ao discurso no sábado do ex-governador José Serra, pré-candidato da oposição à Presidência da República, Vaccarezza classificou como “desonestidade política” a declaração de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estaria dividindo o Brasil. “No governo Lula, o Brasil se unificou no âmbito interno e externo”, afirmou.

Fonte: Correioweb

DANIEL SOLON

O edital do concurso que irá selecionar 550 novos servidores para o Incra foi publicado nesta sexta-feira (9), no Diário Oficial da União. São oferecidas 480 vagas de nível superior, com remunerações iniciais entre R$ 3.713,74 e R$ 4.598,80, além de 70 oportunidades de nível médio, cuja remuneração é de R$ 2.254,64. Os valores estarão vigentes a partir de 1º de julho de 2010, em função do reajuste aos servidores do órgão garantido pelas leis 11.090/05 e 10.550/02.

Os graduados poderão concorrer a 250 vagas para o cargo de analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário (Antropologia, Engenharia Civil, Engenharia de Agrimensura ou Cartográfica e Engenharia Florestal); 150 para analista administrativo (oportunidades para quem tem qualquer formação, além de Análise de Sistemas e Contabilidade) e 80 vagas para engenheiro agrônomo. No Piauí serão duas (2) vagas para Analista Administrativo com habilitação em Contabilidade e duas (2) vagas para Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, com habilitação em Antropologia.

Já as chances de nível médio (cargo de técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário) exigem formações específicas e registro no Conselho Regional da categoria. São elas: Construção Civil, Edificações, Estradas, Estradas e Pontes, Meio Ambiente, Agrimensura, Geodésia e Cartografia, Topografia, Geomensura, Agrícola, Agroindústria, Agricultura, Agropecuária, Cooperativismo, Florestal ou Rural.

De acordo com a Diretoria de Gestão Administrativa do Incra, 70% das vagas são destinadas às superintendências do Instituto localizadas na Amazônia Legal, em função da necessidade de pessoal para dar continuidade às ações desenvolvidas pelo órgão na região. O Incra tem 30 superintendências regionais, além da sede, em Brasília, e 45 unidades avançadas em municípios do interior.

A previsão de reserva de vagas para portadores de deficiência é de 10% do total – acima do previsto em lei, que é de 5% do número de oportunidades oferecidas. O Incra adota essa postura desde o último concurso, realizado no ano de 2005.

A intenção do órgão é homologar o concurso antes das restrições impostas pela legislação eleitoral, a fim de que os candidatos selecionados sejam nomeados e comecem a atuar ainda neste ano.

O quadro funcional do Incra conta atualmente com cerca de 6,2 mil servidores ativos e 3,9 mil aposentados. O Instituto já implantou 8,5 mil projetos de assentamento em todo o País, incorporando mais de 84 milhões de hectares à Reforma Agrária, em benefício de 906,8 mil famílias assentadas.

Inscrições e provas

O concurso será organizado pelo Instituto Nacional de Educação Cetro. As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela Internet – no site www.institutocetro.org.br – e estarão abertas das 9h da próxima sexta-feira (16) até as 23h59 do dia 06 de maio. As taxas de inscrição são de R$ 60 para engenheiros agrônomos, R$ 50 para analistas e R$ 30 para técnicos.

As provas serão realizadas na data provável de 13 de junho, em todas as capitais do País e em Brasília, além das cidades de Santarém e Marabá, no Pará, e Petrolina (PE). Os candidatos poderão optar por vagas em locais diferentes dos que realizarão as provas. A data provável de divulgação do resultado definitivo no endereço eletrônico do Instituto Cetro é 30 de junho.

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), através da Promotoria da Fazenda Pública, instaurou Procedimento Preliminar Investigatório com o objetivo de acompanhar todo o processo de decisão quanto a um possível reajuste no preço das passagens de ônibus em Teresina.

Segundo a assessoria da Procuradoria Geral de Justiça do Estado, a instauração se deu em virtude de notícias veiculadas nos meios de comunicação de que o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros (SETUT) teria solicitado ao Prefeito Municipal, Elmano Férrer, audiência a fim de pleitear um novo reajuste na tarifa.

Conforme ainda a assessoria, o Ministério Público já expediu ofício ao Superintendente Municipal de Transportes e Trânsito, Ricardo Freitas, requisitando cópia de planilha de custos referente aos preços de passagens de ônibus na cidade de Teresina.

O trabalho de acompanhamento ficará a cargo do promotor Fernando Santos. O representante do MP já esteve à frente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, além de trabalhar em diversas comarcas do Estado. Uma das últimas ações do promotor foi interceder para acabar com um conflito entre os policiais civis e militares que se enfrentaram durante uma greve deflagrada pelos primeiros.

REAJUSTE

Os empresários do setor de transporte pediram uma reunião com o prefeito Elmano Férrer para falar sobre reajuste nas tarifas de ônibus. “Durante a reunião eles pedirão um reajuste de 8,57% na passagem de ônibus e o valor de R$ 1,75 poderá passar para R$ 1,90″.

O prefeito de Teresina, Elmano Ferrer disse que só irá falar sobre o assunto quando a Superintendência de Transportes e Trânsito de Teresina (Strans) analisar as planilhas. O último reajuste no aumento das passagens aconteceu em janeiro de 2009 e foi de 9,37%. o Superintendente de Transportes e Trânsito de Teresina Ricardo Freitas afirmou não ter recebido nenhuma notificação oficial até o momento sobre o pedido das empresas ou mesmo da solicitação do Ministério Público.

Por outro lado, os trabalhadores nos transportes urbanos de Teresina deverão fazer uma assembléia para discutir a renovação do acordo coletivo da categoria.

Entrou em vigor nesta quarta-feira (31) o reajuste de até 4,83% nos preços dos medicamentos, segundo autorização concedida no começo do mês pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão do governo formado por representantes dos ministérios da Saúde, Justiça, Fazenda e Casa Civil.

De acordo com a Câmara, a categoria de remédios com maior participação de genéricos teve teto autorizado para reajuste maior: até 4,83%. A categoria com menor participação de remédios genéricos só pode ter os preços aumentados em até 4,45%.A autorização para reajuste leva em consideração três faixas de medicamento, com mais ou menos participações de genéricos. O governo entende que nas categorias com mais genéricos o reajuste autorizado pode ser maior porque a concorrência é mais ampla e o mercado se autoregula.

Os comerciários de Teresina lançam oficialmente, na próxima sexta-feira (12), a Campanha Salarial 2010 com “arrastão”, a partir das 15 horas, pelas principais ruas do centro, seguido de assembléia geral no Espaço Cultural da categoria.

O tema da campanha deste ano é “Baixo salário. Tô fora! – Valorizando nosso trabalho” foi escolhido em virtude da insatisfação dos comerciários e comerciárias com o salário que recebem no final do mês.

“O piso salarial pago pelos empresários do comércio não está valorizando o trabalho feito pelos trabalhadores e os reajustes não acompanham o crescimento das vendas, da expansão das empresas e do enriquecimento dos patrões”, disse o secretário-geral do sindicato, Gilberto Paixão.

De acordo com Gilberto Paixão, foram instaladas na cidade lojas de departamentos e supermercados das maiores redes do país e as pesquisas do IBGE mostram que foram criados centenas de oportunidades de empregos nos últimos 4 anos, mas houve uma grande queda no salário médio pago aos comerciários e comerciárias.

Para o sindicalista, caso os trabalhadores não se unam nesta campanha, vai ficar mais difícil manter o piso da categoria e os patrões vão querer pagar apenas um salário mínimo como piso salarial. “A responsabilidade de mudar esta realidade é nossa, de cada trabalhador e trabalhadora do comércio”, afirmou.

Principais propostas para Convenção Coletiva de Trabalho

Piso Salarial

R$ 680,00 para empresas com até 10 empregados

R$ 780,00 para empresas com mais de 10 empregados

-Reajuste Salarial – 20% para quem ganha acima do piso

-Cesta Básica

-Auxílio Alimentação de R$ 12,00

-Proibido a abertura do comércio aos domingos

-Redução da jornada de trabalho para 40 horas sem redução de salários

-Quebra de Caixa – 20%

-Adicional de hora-extra 200%

-Piso salarial diferenciados para motoristas e vigilantes

-Garantia aos vendedores do controle de sua produção

Drogaria e Farmácia

-Escala de revezamento aos domingos

-Feriado e hora-extra de 200%

-Tíquete Alimentação

Shoppings

-Jornada de 6 horas diárias

-Assentos e bebedouros nos locais de trabalho

Professores da rede municipal de Murici dos Portelas, a 264 quilômetros ao Norte do Piauí, estão deixando de receber o vencimento do mês de fevereiro em protesto a política de reajuste que a Prefeitura do município está concedendo. O reajuste proposto é de apenas 10% para os professores que são concursados e 60% para os diretores que são cargos de confiança.

De acordo com o vereador do município, Elione de Sousa Sales (PSB), que também é presidente do sindicato dos professores no município, a prefeita Auridéia Santos Portela (PTB) usou de má fé enviando o projeto a Câmara municipal 2 dias antes da audiência, na tentativa de passar o reajuste, que segundo o vereador está de encontro com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb.

O vereador disse ainda que até o dia 10, se a prefeita não conceder o reajuste que categoria reivindica, os professores iniciam uma greve por tempo indeterminado. “Consta no Fundeb que o reajuste ao piso salarial dos professores, que é de R$ 1.132,40 tem que ser acima de 20% podendo chegar a 50%, enquanto que aqui em Murici dos Portelas o reajuste concedido pela prefeitura é de apenas 10%”, disse o vereador.

Uma professora que não quis se identificar temendo sofrer prejuízos por conta da denuncia atribui a atitude da prefeita a perseguição aos professores, quando concede 10% aos professores e 50% aos diretores, que são cargos de confiança, e acrescenta que no município a prefeitura não realiza concurso e paga muitos professores leigos que não concursados, com recursos do Fundeb.

O vereador Elione denuncia que a prefeita está usando dinheiro do Fundeb para alugar carros e casas, no sentido de favorecer um cunhado que é o proprietário dos automóveis e imóveis locados pela Prefeitura. Os aluguéis são pagos com recurso do Fundeb, que é proibido, fato que deixa os professores indignados.

RAFAELA MOURÃO

Na tarde da última sexta-feira (29), o Sindicato dos Servidores da Saúde Pública do Estado do Piauí (Sindespi) se reuniu em assembleia geral com representantes do Conselho Regional de Farmácia do Piauí (CRF-PI), Sindicato dos Farmacêuticos no Piauí (Sinfapi), Associação Farmacêutica do Piauí (AFP) e entidades representantes de outras classes de servidores da saúde.

O objetivo da assembleia era a elaboração da proposta com as reivindicações a serem pleiteadas junto ao governo do estado pelos trabalhadores da área de saúde não médicos. Dentro da proposta há um pedido de reajuste salarial de 75%, e a exigência de que o menor salário da classe seja superior ao mínimo.

Outras reclamações são os salários atrasados pelo ex-governador Guilherme Melo, referentes ao mês de dezembro e 13º salário do ano de 1994, plantão em enfermaria para os servidores de saúde do interior, valor do plantão extra no interior igual ao da capital, lei específica sobre a carga horária de 30 horas semanais, regulamentação da aposentadoria especial para os trabalhadores da saúde, GIMAS (Gratificação de Incentivo à Melhoria da Assistência à Saúde) dos servidores do interior do estado e respeito à autonomia sindical.

A proposta será entregue amanhã (02) pelas entidades participantes e será dado um prazo de 10 dias para apreciação pelo governo. Se não houver qualquer manifestação por parte do governador, em uma nova assembleia no dia 11 de fevereiro serão discutidas as novas providências a serem tomadas pela categoria.

O CRF-PI, o Sindespi, o Sinfapi e a Associação Farmacêutica Piauiense convidam todos os profissionais farmacêuticos para participarem da Assembleia Geral que acontecerá no dia 29 de janeiro (sexta-feira), às 16 horas, no auditório do Sindespi.

Serão temas de debate:

· o reajuste salarial;

· a jornada de 30 horas semanais;

· a aposentadoria especial;

· e outros assuntos de interesse da categoria.

O auditório do Sindespi fica localizado na rua 19 de novembro, 160, Centro/Norte, e o telefone para contato é (86) 3221-1473.