DÉBORA SANTOS

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), Luiz Antônio Mendonça, disse nesta quinta-feira (19) não ter dúvida de que será alvo de nova tentativa de assassinato. O desembargador conversou com a reportagem do G1 na presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) e afirmou que, apesar da violência do atentado, ainda precisa avaliar a necessidade de reforçar a própria segurança.

“Fui pego de surpresa, mas não tenho dúvida de que vão tentar de novo. Mas eu não tenho medo por mim. Tenho medo pela minha esposa e meus três filhos. Vamos avaliar com calma e tranquilidade. A segurança pode ser feita de forma velada e discreta”, disse Mendonça. O desembargador é marido da procuradora-geral de Justiça de Sergipe, Maria Cristina Mendonça.

Na manhã de quarta-feira (18), Maria Cristina Mendonça estava em outro carro oficial, à frente do carro do marido, quando ele foi atingido por 37 tiros de armas calibre 12 e .380. Sem ferimentos aparentes, o desembargador conta que está bem disposto, apesar de ter sido atingido por pedaços de vidros e estilhaços de bala que ficaram sob a pele e o couro cabeludo.

Depois que cessaram os disparos, Mendonça conta que desceu do carro e foi socorrido por uma motorista que o reconheceu e ofereceu ajuda. O desembargador afirma que andar cercado por seguranças é um “desconforto”.

Um dia após a tentativa de assassinato, ele saiu de casa sem colete à prova de balas, no horário habitual, por volta das 8h30, e percorreu o mesmo caminho até o TJ-SE em um carro sem blindagem, acompanhado apenas por um motorista.

“Esse atentado representa que a Justiça está sendo atingida, a cidadania está sendo atingida e também a esperança do povo de mudanças está sendo fragilizada quando aqueles que têm a difícil missão de julgar sofrem uma tentativa de assassinato. Isso promove insegurança”, disse o desembargador.

Ex-promotor de Justiça e secretário estadual de Segurança durante o governo de João Alves (DEM), o presidente do TRE quer acompanhar as investigações. Na próxima semana, ele pretende se reunir, em Brasília, com o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa.

“Pela amizade que a polícia local tem comigo, vão me manter informado sobre as investigações. Também vou discutir o assunto com a Polícia Federal”, afirmou.

O desembargador também preside a Câmara Criminal do TJ-SE e afirmou que fará um levantamento dos casos julgados pela Câmara para ajudar nas investigações.

“Temos feito um trabalho com rigidez no combate ao tráfico de drogas. Pode ser que alguém não tenha gostado das condenações que fizemos”, disse.

Sobre a possibilidade de requisitar reforço de forças federais para assegurar a segurança das eleições em Sergipe, o presidente do TRE afirmou que o estado tem um efetivo policial suficiente para garantir uma votação pacífica.

“Se fossem eleições para prefeito talvez fosse necessário requisitar ajuda para os municípios de Canindé de São Francisco e Itaporanga. Mas, neste momento, os governantes dessas cidades são pessoas de bem”, avaliou o desembargador.

Fonte: G1

O Branne Laboratório de Patologia foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização, por danos morais, por erro em diagnóstico, de acordo com decisão dos desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. À Justiça, Miguel de Vasconcelos alegou que fez um exame no laboratório cujo resultado diagnosticou câncer de próstata. Por isso, Miguel procurou tratamento no Instituto Nacional de Oncologia. Posteriormente, foi descoberto que ele não tinha a doença e que houve erro de digitação no laudo.

Para o relator do processo, desembargador Jessé Torres, não importa se houve erro de digitação, a questão é que o resultado do exame afirmou a existência de câncer inexistente.

“Induvidoso, portanto, que o erro acarretou dor moral ao autor, diante da angústia decorrente de se saber portador de doença incurável ou de difícil tratamento, a abalar-lhe o equilíbrio emocional e a auto-estima”, declarou o magistrado.

Fonte: Extra

THEDDY RIBEIRO

Piauiense de Oeiras, o desembargador Edvaldo Pereira de Moura, 63 anos, toma posse nesta terça-feira (01) na presidência do Tribunal de Justiça do Piauí com a expectativa de enfrentar e vencer os sérios desafios que o cargo lhe impõe. Na solenidade marcada para as 19 horas, no auditório do Palácio da Justiça, serão também empossadas como vice-presidente do TJ e corregedora geral de Justiça, respectivamente, as desembargadoras Rosimar Leite Carneiro e Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro – as duas únicas mulheres com assento no Colegiado. Para o desembargador, o apoio de todos os seus pares, dos juizes e servidores será decisivo para execução de metas de trabalho que resultem numa prestação jurisdicional mais rápida e eficiente, no território piauiense. A partir do empenho pessoal de cada um dos novos dirigentes do TJPI, ele espera sensibilizar os que fazem o Executivo e o Legislativo, a fim de que o Judiciário possa colocar à disposição dos residentes na capital e no interior do Estado uma Justiça que realmente atenda aos anseios comunitários.

Segundo o desembargador Edvaldo Moura, o seu propósito é o de ampliar o quadro de julgadores e de servidores na primeira instância, com a breve realização de novos concursos públicos. “Com uma melhor estrutura funcional e um maior número de juizes no 1º Grau – onde se situa o grande gargalho do Judiciário – teremos condições mais favoráveis para um combate efetivo e incessante à criminalidade e à impunidade que tanto assustam a todos nós” – avalia o presidente do Tribunal de Justiça 2010/2012.

Emoção na despedida

Sob indisfarçável emoção, o desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar encerrou a última sessão plenária a que presidiu, na sexta-feira passada, como chefe do Poder Judiciário do Estado. Durante a reunião, ele recebeu as homenagens e as manifestações de aplausos dos demais membros do Colegiado pelo profícuo trabalho realizado durante o seu mandato. Ao fazer um rápido balanço da sua presidência, o desembargador Raimundo Alencar destacou os resultados positivos do choque de gestão que marcou, efetivamente, o biênio administrativo que hoje se encerra, creditando o sucesso obtido ao apoio dos seus pares, dos juizes e dos servidores do Poder Judiciário.

DA REDAÇÃO CENTRAL DO AI5PIAUI

Acusado pelo Governo do Estado do Piauí de fazer sequestros constantes de dinheiro das Contas do governo, desembargador José Ribamar de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Piauí, resolveu quebrar o silêncio e encaminhou um direito de resposta contra o governo que o ameaça de denunciar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

CLIQUE E LEIA DIREITO DE RESPOSTA DO DESEMBARGADOR

SOUSA NETO

O desembargador José Ribamar Oliveira negou a concessão de liminar solicitada em ação cautelar ajuizada pelo advogado Wendel Oliveira requerendo que os funcionários do Tribunal de Justiça, lotados no gabinete do desembargador Antônio Peres Parente, não fossem ouvidos na Comissão de Combate às Ações do Crime Organizado – Cico, no inquérito que apura a suposta venda de sentença instaurado com a prisão em flagrante de Raimundo Clécio Falcão Graça.

Ao tomar conhecimento da intimação feita pelo delegado Danilo Melo, o advogado Wendel Oliveira esteve na Cico, onde argumentou que os funcionários do tribunal não poderiam ser ouvido na polícia, pois agindo dessa forma, a Cico estaria de – de forma indireta – investigando o desembargador Antônio Peres Parente e ela – Polícia Civil – é incompetente para esse procedimento, o que poderá ser feito apenas pelo Superior Tribunal de Justiça devido o foro privilegiado pelo exercício da função.

Segundo o delegado Carlos César Camelo, coordenador interino da Cico, o advogado Wendel Oliveira queria que o delegado Danilo Melo voltasse atrás em relação a intimação, mas não conseguiu o seu intento. Diante da situação, o advogado ajuizou a ação cautelar com pedido de liminar junto ao Tribunal de Justiça, durante o plantão judiciário, isto na noite anterior da data prevista para os depoimentos.

O feito foi distribuído e recaiu para o desembargador José Ribamar Oliveira que ao analisar o pedido negou a concessão da liminar e citou o delegado Danilo Melo para que no prazo de cinco dias ele apresente um relatório sobre as investigações, no qual contenha todas as informações consideradas indispensáveis para o julgamento do mérito da ação impetrada pelo advogado de Antônio Peres.

Inquérito foi concluído

O delegado Danilo Melo afirmou que concluiu nesta sexta-feira (14) o inquérito que apura a existência de supostas vendas de sentenças no Tribunal de Justiça do Estado. O procedimento foi instaurado por força da prisão em flagrante de Raimundo Clécio Falcão Graça quando tentava extorquir a quantia de R$ 12 mil de um médico.

Danilo Melo afirmou que os autos já foram encaminhados ao Poder Judiciário, pois tinha o prazo de 10 dias para concluir o inquérito em função da existência de réu preso. Ele afirmou que irá esperar os relatórios das quebras de sigilo bancário e telefônico de Raimundo Clécio que está sendo feito por determinação judicial e com base os últimos seis meses.

Mais dois servidores do Tribunal deverão depor na próxima semana

O delegado Carlos César Camelo, coordenador interino da Cico, afirmou que duas pessoas, cujos nomes não foram revelados, lotadas no gabinete do desembargador Antônio Peres Parente, deverão ser ouvidas na próxima semana no inquérito que apura a suposta venda de sentenças.

Carlos César afirmou que alguns funcionários estiveram na Cico e foram ouvidos pelo delegado Danilo Melo e garantiu que duas delas confirmaram já terem mantidos contatos telefônicos com Raimundo Clécio, mas o assunto tratado não dizia respeito a qualquer atividade do Tribunal de Justiça, mas disseram que ele (Raimundo) andava pelo Tribunal de forma esporática e que ele é bastante conhecido.

O delegado Carlos César afirmou que os depoimentos a ser colhidos na próxima semana serão anexados aos autos à posterior, até porque o inquérito foi concluído e já encaminhado ao Poder Judiciário em função do prazo que estava se esgotando.

Com relação a quebra de sigilo bancário e telefônico de Raimundo Clécio, ele (delegado) disse apenas que está esperando o relatório das instituições bancárias e das operadoras de telefônia para poder fazer uma análise. Os relatórios também serão encaminhados para o Poder Judiciário tão logo chegue à Cico.

O Pleno do Tribunal de Justiça realizou nesta terça-feira, 30, sessão extraordinária, onde os desem-bargadores escolheram os novos dirigentes da corte. Foram eleitos, por unanimidade, o desembargador Edvaldo Pereira de Moura para assumir a presidência; a Desembargadora Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, como corregedora geral de justiça e a desembargadora Rosimar Leite Carneiro será a vice-presidente do Poder Judiciário.

A nova direção do Tribunal de Justiça terá mandato para o biênio 2010/2012. Os eleitos serão empossados no dia 1º de junho, quando encerra o mandato do atual presidente, desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar.

O presidente eleito, Edvaldo Pereira de Moura, agradeceu aos desembargadores que votaram em seu nome. Emocionado falou: “Vamos continuar com o trabalho desenvolvido pelo Desembargador Raimundo Alencar à frente dessa Egrégia Corte de Justiça. E espero contar, como sempre contei, com a colaboração e o estimulo de todos os magistrados e servidores desse Poder”, disse Edvaldo Moura.

Edvaldo Moura afirmou que quer uma gestão participativa dizendo que todos os desembargadores estão aptos a participar da administração do Tribunal de Justiça. “Faremos tudo no sentido de tentar fazer um trabalho igual ao da atual administração”, destacou.

O procurador Antônio de Pádua Linhares representou o Ministério Público e disse que a administração do desembargador Raimundo Alencar, à frente do Poder Judiciário, passa por um momento de fortalecimento da magistratura. Ele acrescentou que o Judiciário será repassado ao seu sucessor em boas condições de gerenciamento. O advogado Walter Alencar Rebelo representou a OAB/PI na sessão e destacou o trabalho desenvolvido pelo o atual presidente do TJ/PI. Ele fez votos para que a nova direção consiga manter o equilíbrio, sensatez e harmonia de gerir com segurança o Judiciário piauiense.

O Tribunal de Justiça do Maranhão avalia a criação de nova vara com competência para execução penal e presidência do júri em Timon (entrância intermediária).

O desembargador Cleones Cunha, membro da Comissão de Organização Judiciária e Legislação do TJ, reuniu-se nesta segunda-feira, 22, com juízes no Fórum da comarca, localizada a 432 quilômetros da capital, para levantamento de dados sobre a prestação jurisdicional e visitação à penitenciária da Região, onde são mantidos 254 presos.

“Estamos analisando as condições da prestação jurisdicional para, ao invés de alterar as funções da 5ª vara já existente, criar uma nova, que seria a 7ª da comarca, assumindo a execução penal, júri e aplicação da Lei Maria da Penha”, explica o desembargador.

A proposta será ainda analisada pela Comissão e apresentada ao plenário nas próximas sessões administrativas. A mudança possibilitará maior celeridade no julgamento dos processos criminais e permitirá especial atenção aos apenados do sistema penitenciário em Timon.

Atualmente, Timon dispõe de 6 varas, sendo 2 criminais e 4 cíveis, além de um juizado especial. Nas duas criminais tramitam cerca de 1.700 processos.

Participaram da reunião os juízes, Francisco Ferreira de Lima (6ª Vara), Josemilton Silva Barros (5ª Vara), Simeão Pereira e Silva (4ª Vara), Susi Rego (2ª Vara) e Hélio de Araújo Carvalho (1ª Vara).

Com as informações a Assessoria do TJ-MA

SOUSA NETO

Os cinco integrantes da quadrilha que no dia 19 de julho do ano passado, arrombaram a agência do Bando do Brasil, localizada na rua Desembargador Freitas, na Praça do Liceu, conseguindo levar cerca de R$ 600 mil, foram condenados pela juíza Valdênia Sá, titular da 1ª Vara Criminal e depois colocados em liberdade.

Walmir Barbosa de Araújo, Sérgio Monteiro de Moura, Eliandro Lima Sousa, Anderson Bezerra dos Santos e Manoel Pereira das Chagas foram presos preventivamente por uma equipe da Comissão de Combate às Ações do Crime Organizado – Cico, sob o comando do delegado Carlos César Camelo, em Fortaleza (CE), quando se preparavam para praticar um outro arrombamento.

Eles foram recambiados para Teresina e após exames no Instituto de Medicina Legal – IML, foram encaminhados para a Casa de Custódia, onde permaneceram durante toda a instrução do processo.

Esta semana, aconteceu a audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que os mesmos foram condenados a dois anos de reclusão pela prática do crime de furto qualificado e mais um ano pela formação de quadrilha ou bando, num total de 3 anos, mas ela (juíza) concedeu atenuante de seis meses, ficando a pena definitiva em dois anos e seis meses, mas como eles já tinham cumprido um sexto da mesma, ela determinou que os alvarás fossem expedidos e cumpridos pelos agentes de plantão na Casa de Custódia.

CRIME

Segundo o delegado Carlos César, os acusados entraram no banco se utilizando de um prédio ao lado, onde funciona uma seguradora. Dentro do banco, eles usaram massaricos para arrombar o cofre, enquanto que um fazia a cobertura do lado de fora, com a obrigação de informar aos comparsas – via telefone – o aparecimento de pessoas estranhas na área.

Depois eles retornaram para o hotel, dividiram o dinheiro e retornaram para Recife (PE) de avião, deixando o carro usado no pátio do aeroporto.

Desde o dia do delito que a cinco passou a trabalhar no caso, chegando a identificar e localizar todos os acusados quando ainda se encontravam em Recife, mas preferiram prendê-los em Fortaleza (CE) quando se preparavam para fazer um segundo arrombamento. O grupo também tentou arrombar bancos em São Luís (MA) e Manaus (AM).

DA REDAÇÃO CENTRAL DO AI5PIAUI

Werber da Silva Castelo Branco, o ‘Paquinha’, 30 anos, que há dois anos teria comandado um arrastão em um restaurante da zona leste de Teresina, em que se encontrava o desembargador Luís Gonzaga Brandão, foi assassinado em uma boca de fumo às 6h da manhã desta quinta-feira (18), na Vila Jerusalém, zona sul da capital.

Ele estava em um Celta e ao parar na boca de fumo sofreu vários tiros, disparados por um homem que estava em uma moto e fugiu sem deixar pistas para a polícia.

Policiais do 13º DP, na Vila da Paz, trabalham para elucidar o crime.

Atualizada às 12h27 (hora local)

DA REDAÇÃO CENTRAL DO AI5PIAUI

O Sindicato dos Policiais Civis do Piauí – Sinpolpi informou que além de condenar o sindicato em R$ 100 mil reais em caso de descumprimento do fim da greve, o desembargador José Ribamar Oliveira também condenou cada policial em R$ 100 reais por dia, caso não suspendam a greve.

Cristiano Ribeiro disse, em frente a Central de Flagrantes da Secretaria de Segurança Pública do Piauí, que a decisão do desembargador não será cumprida, já que a assessoria jurídica do sindicato analisou e informa que a competência para julgar a legalidade do movimento é da Justiça do Trabalho.

O presidente da OAB, Sigifroi Moreno, esteve reunido com o comando de greve dos policiais neste sábado (13) e pediu a suspensão do movimento durante o carnaval. Policiais ficaram de realizar uma assembléia neste domingo (14) para analisar a proposta de Sigifroi, já que a OAB se comprometeu em intermediar uma negociação junto ao Governo do Estado do Piauí.

Decretada ilegalidade na greve da Polícia Civil do Piauí

O desembargador José Ribamar Oliveira, do Tribunal de Justiça do Piauí, decretou ilegal a greve do policiais civis do Estado, deflagrada nesta sexta-feira (12). Ele atendeu a pedido da Procuradoria do Estado. A multa diária, em caso de descumprimento é de R$ 5 mil.

O Sindicato dos Policiais Civis do Piauí – Sinpolpi e o delegado geral da Polícia Civil, James Guerra, já receberam a determinação do desembargador. Para Oliveira, não é permitida greve no serviço de segurança pública. Ele se baseia em decisão do Supremo Tribunal Federal

Policiais civis do Piauí alegam que estão trabalhando com a função desviada, ao invés de cuidarem da polícia judiciária, estão sendo obrigados a custodiar presos, que se encontram nas delegacias.

Pedem melhores condições de trabalho e melhores salários. Mostram que os agentes chegam a ganham 600% inferior a um delegado, enquanto que as duas funções exigem formação superior.

O Sindicato dos Policiais Civis do Piauí ainda não se posicionou sobre a determinação do desembargador.