RAFAELA MOURÃO

O juiz da 4ª Vara da Justiça Federal em Brasília proferiu decisão que torna nulas as disposições da Resolução do Conselho Federal de Biologia nº 10/2003, que autorizava os biólogos a exercer a atividade de análises clínicas laboratoriais.

A ação foi movida pelo Conselho Federal de Farmácia baseada em leis federais que regulam a Farmácia e a Biomedicina e que consideram o exercício das análises clínicas de competência de biomédicos, farmacêuticos-bioquímicos e médicos patologistas.

Segundo o § 2º, inciso I, “b” do Decreto nº 85.878/81, que regulamentou a Lei nº 3820/60, “São atribuições dos profissionais farmacêuticos, as seguintes atividades afins, respeitadas as modalidades profissionais, ainda que não privativas ou exclusivas, a direção, o assessoramento, a responsabilidade técnica e o desempenho de funções especializadas exercidas em órgãos ou laboratórios de análises clínicas ou de saúde pública ou seus departamentos especializados”.

Exames Citológicos

Outra decisão a favor dos farmacêuticos foi proferida pelo juiz federal substituto da 3ª Vara/DF, Pablo Zuniga Dourado. A decisão é resultante de um processo do Conselho Federal de Farmácia – CFF frente ao Conselho Federal de Medicina – CFM, que editou resolução que desmerecia o exame feito pelo farmacêutico.

O juiz reconhece a autorização do farmacêutico-bioquímico a continuar a realizar exames citológicos: “Portanto, tanto por conhecimento técnico, como por regulamentação da profissão o farmacêutico-bioquímico é autorizado a proceder a exames citológicos”. E determina: “… que o réu, Conselho Federal de Medicina, abstenha-se de proibir a aceitação de laudos realizados por profissional Farmacêutico-Bioquímico, bem como se abstenha de não reconhecer e/ou não aceitar exames de análises clínicas assinados e/ou sob responsabilidade de farmacêutico-bioquímico, e divulgar quaisquer dessas restrições”.

Na opinião de Osvaldo Bonfim, presidente do Conselho Regional de Farmácia do Piauí, sobre os dois casos, “a decisão não poderia ser outra, já que está tudo conforme a lei”. Ele também afirma que “é um passo importante para a delimitação do espaço profissional do farmacêutico, proporcionando-lhe maior segurança jurídica da execução dessa atividade”.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI) está realizando processo seletivo para contratação de 51 professores efetivos de ensino básico, técnico e tecnológico.

São 4 vagas para o campus de Angical, 1 para Corrente, 2 para Floriano, 7 para Parnaíba, 11 para Paulistana, 4 para Picos, 2 para Piripiri, 11 para São Raimundo Nonato, 3 para Teresina Central, 4 para Teresina Zona Sul e 2 para Uruçuí.

Estão sendo oferecidas vagas para profissionais de diversas áreas: Língua Portuguesa, Biologia, Física, História, Matemática, Química, Espanhol, Informática, Turismo, Moda, Engenharia de Produção, Engenharia de Transportes, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Mineração, Geologia e Direito

O concurso público será realizado em três etapas: prova escrita (eliminatória e classificatória), prova didática (eliminatória e classificatória) e prova de títulos (classificatória). A cada uma das etapas será atribuída uma pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo todas as provas realizadas em Teresina. A realização da prova escrita será no dia 9 de maio.

INSCRIÇÕES

As inscrições serão realizadas, exclusivamente, via internet, no endereço eletrônico (www.ifpi.edu.br/concursos), no período de 15 de março a 02 de abril de 2010 até às 18 h (horário local), mediante o preenchimento do Formulário de Inscrição e do pagamento da taxa de inscrição.

O valor das inscrições é de R$ 70,00 (setenta reais). O pagamento do boleto poderá ser realizado até o dia 02 de Abril de 2010, obedecendo ao horário do sistema bancário. A remuneração do cargo, em regime de Dedicação Exclusiva (DE), pode alcançar até R$ 5.730,81.

Começam no dia 1º de fevereiro as inscrições para mais uma edição do Projeto Pré-Vestibular Popular, oferecido pela Universidade Federal do Piauí. Este ano o projeto está sob a coordenação do professor Elmo Lima e viabilizado pela Pró-Reitoria de Extensão através da Coordenadoria de Programas e Projetos.

Para 2010, o Pré-Vestibular Popular oferece 180 vagas, distribuídas em três turmas. A seleção dos candidatos será feita com base na análise do questionário socioeconômico e aplicação do Teste Seletivo (Matemática, Português, Física, Química, Biologia, História, Geografia e Redação).

As inscrições poderão ser feitas até o dia 05 de fevereiro, das 8h30 às 11h e das 14h30 às 18h30, na cidade de Teresina, no Campus Universitário Petrônio Portella, na sala 471, no Centro de Ciências da Educação-CCE.

Para efetuar a inscrição os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos:

- Fotocópia e original de um comprovante de residência do candidato (conta de água, luz, telefone ou aluguel);

- Fotocópia e original do histórico escolar do candidato ou declaração de conclusão do Ensino Médio;

- Fotocópia e original da carteira de identidade do candidato;

- 01 foto recente 3X4;

- Fotocópia e original dos comprovantes da renda familiar do candidato, carteira de trabalho, contracheque. No caso de trabalhador autônomo, declaração devidamente assinada e reconhecida;

- Questionário socioeconômico devidamente preenchido;

A aplicação do teste seletivo será no dia 27 de fevereiro, no horário das 14h30 às 18h30, no Centro de Ciências da Educação-CCE/UFPI. A divulgação do resultado do processo seletivo será no dia 07 de março, em mural do Centro de Ciências da Educação e na Pró-Reitoria de Extensão – CPPEx.

A matrícula dos classificados no processo seletivo será nos dias 14 a 15 de março, na sala 430 da Coordenadoria do Projeto Pré-Vestibular Popular, no Centro de Ciências da Educação-CCE/UFPI no horário das 14h30 às 18h30. No ato da matrícula, o candidato deverá apresentar duas fotos 3X4. As aulas do Projeto Pré-Vestibular Popular terão início no dia 27 de março, com aula inaugural no auditório Professora Maria Salomé Cabral (CCE) às 18h.

Maiores informações no Departamento dos Métodos e Técnicas de Ensino do Centro de Ciências da Educação, pelo telefone (86) 3215-5813.