A Câmara de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Câmara do FUNDEB) aprovou, durante reunião na última quinta-feira (04), a prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação de Teresina (SEMEC) referente ao mês de dezembro de 2009.

“Analisadas as despesas de dezembro de 2009, observamos a estrita observância da legislação pertinente. A Prefeitura de Teresina utilizou 65,52% dos recursos do FUNDEB para o pagamento da remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício na rede pública municipal de ensino”, declarou Antonia Magalhães, secretária executiva da Câmara do FUNDEB.

Esse percentual é maior que o mínimo exigido por lei, que se configura em 60%, e demonstra o compromisso com a valorização dos profissionais, que vai além do mero cumprimento da legislação.

Em 2009, havia a previsão de R$ 131.790.000,00 de receita oriunda de repasses do FUNDEB. No entanto, a previsão não se concretizou e Teresina recebeu, durante o ano passado, o total de R$ 120.209.309,73 em repasses do Fundo, o que configura perda de receita do FUNDEB em mais de R$ 11,5 milhões.

Dessa forma, a Prefeitura de Teresina assumiu com recursos próprios despesas na ordem de R$ 1.940.413,82, referentes a gastos com energia elétrica, telefone, vale-transporte e IPMT (parte do empregador) e parte do abono de férias dos professores.

“Essas despesas antes eram pagas com recursos do FUNDEB mas, com a queda de receita, o poder público municipal reprogramou sua receita de forma a garantir os pagamentos e o pleno funcionamento da rede municipal de ensino. Todas as prestações de contas da SEMEC foram aprovadas pela Câmara do FUNDEB, revelando o respeito à legislação por parte da Prefeitura de Teresina”, pontuou Marco Dourado, gerente Financeiro da SEMEC.