LUCIANA AZEVEDO
O secretário estadual da Fazenda, Francisco José Alves (Franzé) visitou o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Raimundo Alencar, para tratar sobre a agilidade na construção do Fórum de Teresina e discutir as novas regras relacionadas ao pagamento de precatórios, estabelecidas com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 351/09. “Essa reunião foi importante para continuarmos estabelecendo um bom relacionamento com o Poder Judiciário, o que tem sido uma constância durante este governo.
Atendendo a um pedido do governador Wellington Dias, tivemos um entendimento com o presidente do TJ para garantir a viabilização dos recursos destinados à construção do novo fórum de Teresina, cujas obras estão em andamento, a fim de dar uma maior agilidade no trabalho do Judiciário. A preocupação do Governo é que essa obra tenha um período de execução rápido para que a população possa ser beneficiada com melhores serviços dentro do Judiciário”, afirma o secretário da Fazenda.
O Estado se comprometeu a pagar R$ 20 milhões para construção do fórum, que custará um total de R$ 24 milhões. Antes mesmo do início da obra, o Governo já havia repassado R$ 5 milhões, faltando apenas três parcelas de R$ 5 milhões. “Discutimos, fundamentalmente, a predisposição do Governo do Estado em não deixar que as obras do Fórum da capital sofram solução de continuidade.
O Governo já repassou a primeira parcela, cujos recursos ainda não foram utilizados, mas isso não tardará a acontecer porque a construção do fórum já foi retomada. De modo que, quando necessitarmos da outra parcela, segundo o secretário, isso não implicará em nenhuma demora. Dessa forma, não devemos mais temer paralisação da obra, que está prevista para ser inaugurada em setembro”, enfatiza o desembargador.
Quanto ao pagamento de precatórios, Francisco José Alves afirma que a Procuradoria do Estado já está analisando a proposta do decreto de lei que será sancionada pelo governador Wellington Dias, uma vez que os estados devem regulamentar a emenda. “A nossa preocupação em relação a essas mudanças é definir como ficará a nova sistemática de pagamento de precatórios, a partir da aprovação da PEC.
Anteriormente, esse pagamento era feito para cada Tribunal, portanto, o Estado repassava os recursos dos precatórios para o Tribunal de Justiça e para o TRT. A partir da aplicabilidade dessa nova legislação, os pagamentos ficarão centralizados numa conta do TJ. Nossa intenção é haver um entendimento entre a Procuradoria Geral do Estado, a Sefaz, o TJ e o TRT para que não ocorra nenhum problema no processo de pagamento a partir dessa nova sistemática”, afirma Franzé.
Segundo o presidente do TJ, ficou acertada na audiência com o secretário da Fazenda que fosse realizada uma nova reunião, ainda na primeira quinzena deste mês, com todas as partes interessadas para tratar sobre essa nova maneira de resgatar o pagamento de precatórios. Além do secretário da Fazenda e do presidente do TJ, a reunião deve contar com a participação do presidente do TRT, desembargador Manoel Edilson, e do procurador geral do Estado, Kildere Ronne.
